Simples Nacional – Sublimites

ICMS Simples Nacional - Sublimites

O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou os sublimites de 2018 para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional.
Todos os Estados que não adotaram sublimite através de Decreto, terão o valor de R$ 3,6 milhões como sublimite obrigatório.
Assim, a partir de 2018 embora o teto da receita bruta tenha sido elevado de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões as empresas com receita anual superior ao sublimite terão de recolher fora do Simples Nacional o ICMS e o ISS.

Vigorarão os seguintes sublimites para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional:

  • R$ 1.800.000,00: Acre, Amapá e Roraima (adotados por Decretos Estaduais)
  • R$ 3.600.000,00: demais Estados e Distrito Federal (obrigatórios)

As empresas que possuem o Regime tributaria como SIMPLES NACIONAL SUBLIMITE terão que destacar o ICMS em suas notas, para que o sistema realize o calculo é necessário que o Regime tributário seja cadastrado corretamente no Cadastro da Empresa.

Para efetuar o cadastro é necessário efetuar o caminho abaixo:

Cadastro => Tabelas auxiliares => Programas de uso geral => Empresa => F2-Novo ou F3-Alterar

Campos para preenchimento:

  • Contribuinte de IPI: Marcar como Não, pois empresa do Simples Nacional- Excesso Sublimite não terá IPI em suas saídas.
  • Aliq. Crédito: Este campo ficará fechado para alteração, pois a empresa passará a destacar o ICMS em campo próprio com as alíquotas estaduais
  • Regime Tributário: Simples Nacional - Excesso Sublimite

Configuração Gerais para cálculo de ICMS no Sistema Command Perfect.

Inicialmente é necessário ter configurado no sistema algumas informações:

  • Alíquotas no Cadastro do Estado
  • Configurações de tributação no Cadastro do produto
  • Natureza de operação que calcule o ICMS

ATENÇÃO

Todas as alterações relativas à tributação devem ser avaliadas e liberadas pela equipe interna de tributação de sua empresa. Os manuais tratam a configuração de forma genérica. Explicam como e onde devem ser feitas as configurações de regras, parâmetros para que o cálculo se torne efetivo, porém, a efetivação em seu sistema deve ser feita por um usuário com as devidas permissões e após liberação de sua equipe de tributação.

Veja Também:

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ICMS Padrão para empresas diferentes de Simples CLIQUE AQUI
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