Aproveitamento de ICMS – SIMPLES NACIONAL
As empresas do Simples Nacional não podem realizar vendas destacando o ICMS em campo próprio, porém, de acordo com a receita bruta dos últimos 12 meses, podem dar um percentual de aproveitamento de ICMS aos clientes, desde que destacado na nota fiscal.
Condições
- Venda deve ser destinada a INDUSTRIALIZAÇÃO ou REVENDA (no sistema, a situação é definida pelo tipo de operação)
- Somente terá o crédito, clientes cujo regime tributário seja diferente de SIMPLES NACIONAL (no cadastro da pessoa em informações de pessoa jurídica se define o regime)
- Alíquota de Crédito de ICMS no cadastro da empresa maior que 0
Configuração da alíquota de crédito:
Cadastro => Tabelas auxiliares => Programas de uso geral => Empresas=> F3-Alterar
Campos para preenchimento:
- Alíq. Crédito ICMS: informar alíquota de crédito de ICMS que a empresa poderá conceder, a informação deverá ser verificada com o contador antes de configurar no sistema.
Indicação na Nota Fiscal
O sistema atribui automaticamente o embasamento legal abaixo quando ocorrer o cálculo de Aproveitamento de Crédito de ICMS:
“PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$…; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE …%, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LC 123”.
Visualização do cálculo no sistema
No cálculo da nota pela ação comercial ou pela pesquisa de nota, é possível visualizar o valor de Aproveitamento de ICMS detalhado item a item e pela previsão ou DANFE da nota pode ser verificado na Informação Complementar a totalização
Cálculo da nota:
Previsão da nota ou DANFE
ATENÇÃO
Todas as alterações relativas à tributação devem ser avaliadas e liberadas pela equipe interna de tributação de sua empresa. Os manuais tratam a configuração de forma genérica. Explicam como e onde devem ser feitas as configurações de regras, parâmetros para que o cálculo se torne efetivo, porém, a efetivação em seu sistema deve ser feita por um usuário com as devidas permissões e após liberação de sua equipe de tributação.
Veja Também:
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ICMS Padrão para empresas diferentes de Simples CLIQUE AQUI
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