Aproveitamento de ICMS – SIMPLES NACIONAL

Aproveitamento de ICMS - SIMPLES NACIONAL

As empresas do Simples Nacional não podem realizar vendas destacando o ICMS em campo próprio, porém, de acordo com a receita bruta dos últimos 12 meses, podem dar um percentual de aproveitamento de ICMS aos clientes, desde que destacado na nota fiscal.

Condições

  • Venda deve ser destinada a INDUSTRIALIZAÇÃO ou REVENDA (no sistema, a situação é definida pelo tipo de operação)
  • Somente terá o crédito, clientes cujo regime tributário seja diferente de SIMPLES NACIONAL (no cadastro da pessoa em informações de pessoa jurídica se define o regime)
  • A operação em questão não deve possuir cálculo de ICMS ST, ou seja, o valor de ICMS Substituição Tributária deve ser  0 (ZERO)
  • Alíquota de Crédito de ICMS no cadastro da empresa maior que 0

Configuração da alíquota de crédito:

Cadastro => Tabelas auxiliares => Programas de uso geral => Empresas=> F3-Alterar

Campos para preenchimento:

  • Alíq. Crédito ICMS: informar  alíquota de crédito de ICMS que a empresa poderá conceder, a informação deverá ser verificada com o contador antes de configurar no sistema.

Indicação na Nota Fiscal

O sistema atribui automaticamente o embasamento legal abaixo quando ocorrer o cálculo de Aproveitamento de Crédito de ICMS:

"PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LC 123".

Visualização do cálculo no sistema

No cálculo da nota pela ação comercial ou pela pesquisa de nota, é possível visualizar o valor de Aproveitamento de ICMS detalhado item a item e pela previsão ou DANFE da nota pode ser verificado na Informação Complementar a totalização

Cálculo da nota:

Previsão da nota ou DANFE

ATENÇÃO

Todas as alterações relativas à tributação devem ser avaliadas e liberadas pela equipe interna de tributação de sua empresa. Os manuais tratam a configuração de forma genérica. Explicam como e onde devem ser feitas as configurações de regras, parâmetros para que o cálculo se torne efetivo, porém, a efetivação em seu sistema deve ser feita por um usuário com as devidas permissões e após liberação de sua equipe de tributação.

Veja Também:
Tributação CLIQUE AQUI
ICMS CLIQUE AQUI

ICMS Padrão para empresas diferentes de Simples CLIQUE AQUI
ICMS Desonerado CLIQUE AQUI
ICMS Partilhado CLIQUE AQUI
ICMS Empresas Simples Nacional Sublimites CLIQUE AQUI