ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.
Contribuinte – É qualquer pessoa física ou jurídica que realize operações relativas a circulação de mercadorias ou preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual e comunicação.
Fato gerador – Na saída de mercadoria do estabelecimento contribuinte ou no início da prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Base de cálculo – A base de cálculo é o valor atribuído pela legislação, em que será aplicado à alíquota correspondente ao produto, como regra geral, a base de cálculo do ICMS é o valor da operação.
Maiores informações acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm
Configuração para realizar o cálculo do ICMS.
Inicialmente é necessário ter configurado no sistema algumas informações:
- Regime tributário no cadastro da Empresa deve ser diferente de simples nacional.
- Alíquotas estaduais e interestaduais no cadastro do Estado
- Configurações de tributação no cadastro do produto
- Natureza de operação que calcule o ICMS
A legislação do ICMS é uma legislação complexa e que em determinados cenários podem sofrer alterações de base de cálculo, diferimentos, mudança de alíquotas, isenções dentre outras, desta forma pode-se utilizar também a ferramenta de “Regras de Redução” para ajustar os parâmetros para o calculo, recomendamos a leitura dos demais posts para uma compreensão mais abrangente.
ATENÇÃO
Todas as alterações relativas à tributação devem ser avaliadas e liberadas pela equipe interna de tributação de sua empresa. Os manuais tratam a configuração de forma genérica. Explicam como e onde devem ser feitas as configurações de regras, parâmetros para que o cálculo se torne efetivo, porém, a efetivação em seu sistema deve ser feita por um usuário com as devidas permissões e após liberação de sua equipe de tributação.
Veja Também:
Tributação CLIQUE AQUI
ICMS Padrão para empresas diferentes de Simples CLIQUE AQUI
ICMS Desonerado CLIQUE AQUI
ICMS Partilhado CLIQUE AQUI
Aproveitamento de ICMS Simples Nacional CLIQUE AQUI
ICMS Empresas Simples Nacional Sublimites CLIQUE AQUI