Command Perfect

ICMS ST conforme convênio 52 de 2017

Atualmente temos duas formas para calcular o ICMS ST: quando é destinado a revenda e outra quando é destinado a consumo ou imobilizado.
Uma das mudanças que foi prevista no convênio ICMS 52/2017 é a inclusão do ICMS ST em sua própria base de cálculo.
Para leitura do convênio acessar o link abaixo:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017/CV052_17

Configurações do convênio no sistema Command Perfect

Propriedade:
PAR_CALCULO_ICMS_ST_CONVENIO_52_2017
HABILITA=S  (Caso esteja como S (SIM) o cálculo de ICMS ST será no novo formato se estiver N (Não) o cálculo continuará como o padrão)
ESTADOS=SC (informar os Estados destino que será realizado o novo cálculo)

Este cálculo impactará nas operações interestaduais de venda destina a contribuintes de ICMS quando a finalidade for Consumo final ou Imobilizado

Regras para o cálculo:

Cadastro de Pessoa:  A pessoa deve ter tipo de Inscrição Estadual como Contribuinte de ICMS e o Estado do mesmo deve estar configurado na propriedade mencionada acima.
Tipo de Operação da Ação comercial: Consumo Final ou Imobilizado

Cálculo De ICMS ST 

Dados do Exemplo:
Valor dos produtos: 459,90
ICMS Origem: 12% (quando a empresa for Simples Nacional o sistema utilizará a alíquota de Redução do ICMS ST informada no cadastro dos Estados, caso não seja Simples será utilizado a alíquota da operação)
Alíquota Interna Destino: 17%

Cálculo do ICMS:

Valor do produto x Alíquota ICMS Origem
R$459,90 x 12% = R$ 55,19

Cálculo do ICMS ST
Base de cálculo:

((Valor do produto – Valor do ICMS)/(1 – Alíquota Interna Destino))
((459-90-55,19)/(1-17%)
(404,71 / 0,83)
487,60

Valor ICMS ST

((Base de cálculo x Alíquota Interna Destino) – Valor do ICMS)
((487,60 x 17%) – 55,19)
82,89 – 55,19
27,70

Atenção!

Todas as alterações relativas à tributação devem ser avaliadas e liberadas pela equipe interna de tributação de sua empresa. Os manuais tratam a configuração de forma genérica. Explicam como e onde devem ser feitas as configurações de regras, parâmetros para que o cálculo se torne efetivo, porém, a efetivação em seu sistema deve ser feita por um usuário com as devidas permissões e após liberação de sua equipe de tributação.

Veja Também:
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