Valor Aproximado de Tributos

Valor aproximado de tributos

O decreto 8.246 regulamenta a Lei 12.741/2012 que exige que determinadas empresas ao vender para consumo final apresente  no documento fiscal o valor aproximado correspondente a totalização de tributos Federais, Estaduais e Municipais, cuja incidência afetaria o preço de venda.
Para verificar a lei acesse:http://www.normaslegais.com.br/legislacao/lei-12741-2012.htm
Para verificar o decreto acesse: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/decreto-8264-2014.htm

Os percentuais de Carga Média Tributária para o cálculo do Valor Aproximado dos Tributos é variável de acordo com o Estado e NCM, o IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação disponibiliza as planilhas com esses dados.

O Sistema possibilita importar os dados da planilha do IBPT para que sejam utilizados e evite que seja cadastrado de forma manual, caso tenha duvidas em como atualizar veja o post de Atualização de Tabelas para realizar este processo. Após a atualização é necessário vincular os dados com a Classificação fiscal (NCM)

Atualização dos percentuais de Carga média tributária na classificação fiscal:

Cadastros -> Tabelas auxiliares -> Estoque -> Classificações fiscais -> Opção do botão direito do mouse: Importar Planilha de Tributação -> Preencher os campos -> F5- Atualizar

Campos para preenchimento:

Empresa: Informar qual a empresa que fará a atualização
Estado: Informar o Estado da empresa que fará a atualização, essa informação é necessário, pois conforme mencionado anteriormente os percentuais são diferente para cada Estado

Após a importação da tabela os percentuais de carga tributária média na classificação fiscal serão preenchidos.

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